Em meio à crise de superlotação que afeta o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou à Justiça um plano de contingência para reorganizar o fluxo de atendimento. A proposta inclui o fim do atendimento ortopédico de baixa complexidade e o redirecionamento de pacientes para uma estrutura descentralizada chamada “barreira ortopédica”. A medida visa desafogar os corredores lotados do maior hospital do Estado e depende da parceria com cidades estratégicas para absorver os pacientes, por meio de um “consórcio interfederativo”.
O plano, detalhado pela Sesap, foi enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal e argumenta que, para enfrentar a superlotação crônica, é essencial criar alternativas de atendimento para os casos de menor complexidade ortopédica, especialmente aqueles decorrentes de acidentes de moto. A TRIBUNA DO NORTE mostrou que nos últimos quatro meses, a unidade tem batido recordes de atendimentos envolvendo motociclistas. Em setembro, 899 pessoas deram entrada no hospital, vítimas de quedas de moto.
Os dados são enfatizados no documento encaminhado à Justiça. Aproximadamente 70% dos casos que chegam à unidade são de baixa e média complexidade, o que, de acordo com a Sesap, gera uma sobrecarga que impede o hospital de focar nas emergências de alta complexidade. “Este plano tem como objetivo fazer o ‘esvaziamento’, o mais rápido possível, dos corredores e anexos do HMWG de forma a trazer um grau de normalidade à assistência hospitalar e controle na regulação da porta”, diz um trecho do documento.
Como solução para essa sobrecarga, a Sesap propôs a criação de uma “barreira ortopédica”, uma estrutura regionalizada que absorveria os atendimentos de menor complexidade ortopédica. A proposta indica que a barreira ortopédica funcionaria 24 horas por dia, sete dias por semana. A barreira atenderia uma população estimada de até 1,5 milhão de habitantes e seria voltada para casos ortopédicos sem risco iminente, que atualmente demandam recursos que o Walfredo poderia dedicar a traumas graves.
De acordo com a pasta, a estrutura teria Sala de Pequenos Procedimentos, com maca, foco de luz, monitor cardíaco e desfibrilador; Sala de Gesso, com equipamentos para imobilização, medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios, além de materiais para preparar o gesso; e Centro Cirúrgico Simples, capacitado para fazer cirurgias em fraturas de baixa complexidade, como fraturas fechadas ou traumas decorrentes de quedas sem impacto craniano.
“A partir do envio deste documento [6 de novembro] para os órgãos de controle e aos Municípios, Cosems e Femurn, haverá um prazo de 10 dias para agendar a reunião para que os municípios possam se preparar para dar a resposta assistencial devida aos seus munícipes. Por 30 dias após a reunião a Sesap a partir das áreas técnicas realizará uma reunião onde convocará os municípios, Femurn, Cosems, e representações dos conselhos de saúde municipais e estadual para discutir a criação de um serviço de ortopedia de urgência para atender a baixa complexidade, denominado barreira ortopédica”, destaca o plano de contingência.
Articulação
O plano de contingência da Sesap sugere que essa barreira ortopédica seja gerida em parceria com os municípios, por meio de um Consórcio Interfederativo em Saúde, para que as cidades da região compartilhem a responsabilidade financeira e operacional. A Secretaria propôs que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) desempenhem papéis fundamentais na implementação da barreira.
Para Luciano Santos, presidente da Femurn, a proposta é recebida com cautela, principalmente por conta dos desafios financeiros que os municípios já enfrentam. Ele lembra que os repasses do Estado para políticas de saúde, como a farmácia básica, são inconstantes, e teme que os municípios sejam pressionados financeiramente. “Adotar mais uma responsabilidade, sem os recursos correspondentes, asfixiaria as finanças municipais, prejudicando ainda mais a população que depende dos serviços básicos de saúde nos municípios”, afirmou Santos.
E complementa: “Reforço que é necessário um compromisso real do Estado em manter os repasses acordados e em planejar essa proposta de forma sustentável, com uma lei estadual, com uma fonte direcionada. Como representante dos municípios, estou recebendo essa notícia agora, mas sempre aberto ao diálogo e à cooperação. Precisamos que o Estado assegure uma fonte de receita adequada para que possamos atender nossas comunidades de maneira digna e responsável”.
Neste modelo, o Estado ressalta que essa modalidade de complexidade teria um custo médio aproximado de R$ 900 mil por mês. “Cada município das regiões citadas [1ª, 3ª, 5ª e 7ª regiões de Saúde] irá arcar com um valor, inicialmente com base na população per capita de cada município, além do incentivo do Estado (40%), no modelo de termo de acordo, enquanto não se oficializa o consórcio. Após um ano do acordo será possível reavaliar os valores e ao invés de ser per capita, será por casos para atendimentos enviados (passará a ser de acordo com a demanda de cada município)”.
Já Maria Eliza Garcia, presidente do Cosems-RN, levantou questionamentos sobre a viabilidade da proposta e sugeriu uma melhor organização na rede estadual. Ela enfatizou que o Cosems ainda não foi formalmente convidado a discutir a proposta e defendeu o fortalecimento dos hospitais regionais. “O Walfredo vive sempre agonizando, com corredores lotados, porque, de fato, a gente não tem uma reorganização no próprio serviço estadual”, destacou. “Temos na região metropolitana o Hospital Deoclécio Marques que poderia estar fazendo isso, para não vir para dentro do Walfredo”.
Outras ações
Além do encerramento dos atendimentos ortopédicos de baixa complexidade, a Sesap se compromete, no plano de contingência, a entregar a reforma do 2º Andar do Walfredo, que inclui a criação de uma enfermaria com 38 leitos clínicos e 1 leito de estabilização, até o dia 30 de novembro. Ao todo, a nova enfermaria contará com 75 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A secretaria cita ainda o fortalecimento da linha de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta inclui o aumento da resposta aos casos de AVC, que representam uma linha de cuidado prioritária devido à alta incidência e à gravidade. Será implementado um plano de provimento para suprir a demanda específica de profissionais de saúde na Unidade de AVC, de forma gradual, a partir de janeiro de 2025.
Tribuna do Norte